Cuidados que os consumidores devem ter para não ficarem inadimplentes

 

  • Privilegiar os pagamentos à vista;
  • Planejamento financeiro garante até a aposentadoria;
  • Planilha mensal dos gastos domésticos;
  • Nas compras a prazo prefira um número menor de prestações;
  • Somar os juros e calcular o preço final dos produtos comprados a prazo;
  • Não se ater ao valor da prestação e sim ao valor final do produto;

 

Manter sempre uma reserva financeira por segurança;

Evitar fazer transações contraindo empréstimos bancários;

Não comprometer toda a renda com compras, deixando uma reserva para eventualidades.

 

O que é e o que fazer

Título protestado: ocorre quando o consumidor deixa de pagar dívida e o credor protesta o débito em cartório. Dirija-se ao cartório que registrou o protesto e solicite os dados de quem o protestou. Regularize o débito com o credor e peça uma carta atestando que a dívida foi quitada. Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório e peça o cancelamento do protesto.

Dívida vencida: o consumidor com dívida existente e vencida, ao ter seus dados cadastrados em lista de devedores, será comunicado via correio, com a identificação da empresa/instituição credora. Procure-a e faça o acerto.

Cadastro de Emitentes de Cheques sem fundos (CCF) do Banco Central: ocorre quando o cheque do correntista é devolvido duas vezes por falta de fundos. A primeira coisa a fazer é procurar a agência do banco que apresentou a ocorrência e solicitar informações sobre o número, o valor e a data do cheque. Depois, procurar a pessoa/empresa para quem foi emitido o cheque, regularizar o débito e recuperar o cheque. De posse dele, vá ao seu banco e prepare uma carta, junte o original recuperado e recolha as taxas de devolução do cheque. Entregue tudo ao banco, com protocolo. Peça ainda a comunicação da regularização ao Banco do Brasil, encarregado de atualizar o arquivo de CCF.

 

Cartilha sobre o Código de Defesa do Consumidor Cartilha sobre o código de Defesa do Consumidor View more presentations from SPC Brasil.

 

Informações de Cheques - Esclarecimentos de Alíneas de Devolução

Motivos de devolução de cheques

20 - Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista.

21 - Desacordo comercial, sendo necessária a apresentação de contra-ordem.

28 - Contra-ordem por extravio ou roubo de talonário. Neste caso, o cliente deve, obrigatoriamente, apresentar a ocorrência policial ao banco.

29 - Devolução de cheque devido a não-confirmação pelo cliente do recebimento do talonário.

28 e 29- A associada deve comunicar AO SPC imediatamente após recebimento do cheque devolvido por um destes motivos.

 

Cheques sem provisão de fundos:

11 - Cheque sem fundos - 1ª apresentação.

12 -Cheque sem fundos - 2ª apresentação.

13 - Conte encerrada.

14 - Prática espúria - diversos cheques sem fundos em determinado prazo mesmo que pagos pelo banco.

 

Impedimentos ao pagamento:

21 - Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustentação) AO pagamento pelo emitente ou portador.

22 - Divergência ou insuficiência de assinatura.

23 - Cheques emitidos por entidades e órgãos de administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do Artigo 74, par. 2º, do decreto Lei 200, de 25/02/67.

24 - Bloqueio juducial ou determinação do Banc Central.

25 - Cancelamento do talonário pelo Banco sacado.

26 - Inoperância temporária de transporte.

27 - Feriado municipal não previsto.

28 - Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustentação) AO pagamento pelo emitente ou portador ocasionada por furto ou roubo condicionada à apresentação do Boletim Ocorrência Policial.

29 - Cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista. Cheque com irregularidade:

30 - Cheque cancelado por furto ou roubo de malote.

31 - Erro formal (sem data de emissão, com mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso).

32 - Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação.

33 - Divergência de endosso (banco).

34 - Cheque apresentado por banco que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso mandato.

35 - Cheque furtado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do banco, ou com adulteração da praça sacada, ou com rasura no preenchimento.

36 - Cheque emitido com mais de um endosso (CPMF).

37 - Registro inconsistente - Compensação eletrônica.

 

Apresentação indevida:

40 - Moeda inválida.

41 - Cheque apresentado a banco que não o sacado.

42 - Cheque não compensável na sessão ou sistema em que apresentado.

43 - Cheque devolvido anteriormente pelos nºs 21,22,23,24,31 e 34, não passível de reapresentação para persistir o motivo da devolução.

44 - Cheque prescrito.

45 - Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos do tesouro mediante ordem bancária.

46 - CR- Cheque correspondente não entregue ao banco no prazo estabelecido.

47 - CR com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios.

48 - Cheque de valor superior a R$ 100,00 ao portador (nominal).

49 - Remessa nula, caracterizado pela reapresentação de cheque devolvido anteriormente pelos nºs 12,13,14,25,28,30,35,43,44 e 45.

 

Atenção


O SPC Brasil não envia e-mails para notificação ou verificação de pendências financeiras.

O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) não encaminha pela internet, via e-mail, informações sobre a inclusão de registros ou atualização de dívidas, nem notificações.

A fim de alertar os consumidores brasileiros, para que se protejam da ação de e-mails falsos que circulam na internet com mensagens induzindo o internauta a abri-las, pensando que seu nome ou CPF foi incluído no Sistema do SPC Brasil esclarece o processo de informação sobre a inclusão de um registro em seu cadastro.

Ao abrir o falso e-mail o internauta permite que um programa espião se autoinstale em seu computador e possa copiar suas senhas, inclusive bancárias.

O SPC cumpre o disposto no Artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) e, executa a prática de mercado: antes de incluir um registro em seu sistema de informações de crédito, encaminha uma carta de notificação, VIA CORREIOS, com antecedência mínima de 10 (dez) dias à efetiva inclusão.

A disponibilização do registro no banco de dados do SPC para consulta nacional pelos usuários, lojistas, empresas associadas, ocorre somente depois de decorrido o prazo de 10 dias, exceto se houver manifestação do fornecedor da informação, ou seja, o que reclama do inadimplente, quanto à quitação ou parcelamento da dívida, ou pelo próprio consumidor, expressando fundamentadamente sua discordância com a veracidade do registro antes desse período.

O Departamento Jurídico do SPC Brasil informa ainda que os dados e valores constantes do registro incluso pelos fornecedores são por esses informados, consequentemente, cabe somente a esses a prerrogativa de concessão de descontos, parcelamentos ou atualização das dívidas não quitadas.

Desta forma, o SPC também não encaminha qualquer e-mail relacionado à atualização de valores ou notificação de inclusão de registros em seu banco de dados.

 

Fonte: SPC Brasil

Última atualização (Qui, 13 de Setembro de 2012 15:52)